ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pela AJVT CAPITAL, LDA. (doravante apenas “AJVT CAPITAL”) para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.
No decorrer da sua atividade a AJVT CAPITAL recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo potenciais clientes e clientes (doravante também designados “titulares dos dados”).
A presente Política descreve a forma como a AJVT CAPITAL procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes.
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade AJVT CAPITAL, LDA., sociedade por quotas com sede na Rua do Castanheiro Redondo, n.º 265, Lugar de Toqueiras, 4600 – 761 Telões AMT, registada na Conservatória do Registo Comercial do Lisboa sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva 507117816.
3. RESPONSÁVEL DE PROTECÇÃO DE DADOS
As actividades de tratamento de dados pessoais não exigem um controlo regular e sistemático dos titulares dos dados em grande escala, nem incidem sobre operações de tratamento em grande escala de categorias especiais de dados.
Deste modo, a AJVT CAPITAL não está adstrita a designar um Data Protection Officer (“Encarregado da Protecção de Dados”, na terminologia da versão traduzida do RGPD).
Sem prejuízo, a AJVT CAPITAL nomeou uma pessoa dentro da sua organização para acompanhar e gerir as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados (doravante designado “Responsável pelo Tratamento”).
O Responsável pelo Tratamento está ao dispor dos titulares de dados, que a ele podem recorrer para colocar questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou matérias de privacidade na AJVT CAPITAL, bem como pedir outras informações ou submeter reclamações.
O Responsável pelo Tratamento pode ser contactado através do seguinte endereço de correio electrónico: info@ajvtcapital.com
4. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Relativamente aos seus clientes e potenciais clientes, a AJVT CAPITAL pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
• Dados de Identificação, tais como, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, entre outros;
• Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;
• Informação financeira e dados bancários.
5. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que a AJVT CAPITAL trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados permanecem clientes da AJVT CAPITAL.
A AJVT CAPITAL recolhe dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, formulários constantes de páginas de internet, formulários em papel e carta postal.
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
A AJVT CAPITAL trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES
A AJVT CAPITAL trata os dados pessoais dos seus clientes para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
| Categorias de Dados | Finalidades | Fundamento Jurídico |
|---|---|---|
| Dados de Identificação Dados de Contacto |
|
|
| Marketing e comunicação, eventos e divulgação | Consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados | |
| Informação financeira e dados bancários |
Execução de contratos de prestação de serviços de consultoria financeira e estratégica e outros serviços integrados no objeto social da AJVT CAPITAL; | Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte |
Os dados pessoais dos clientes, com exepção dos “potenciais clientes”, são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a AJVT CAPITAL e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e mercados de capitais e face à eventualidade de a AJVT CAPITAL ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.
No caso dos “potenciais clientes”, a AJVT CAPITAL trata os respectivos dados pessoais para efeitos de reunir a informação relevante e necessária à efectiva contratação, nos termos da legislação portuguesa e comunitária relevante, dos serviços da AJVT CAPITAL.
Os dados pessoais dos “potenciais clientes” são conservados durante a fase pré-contratual que antecede a celebração de um eventual contrato com a AJVT CAPITAL. Se vier a ser celebrado um contrato, os dados serão aproveitados para a fase contratual e tratados como dados de “clientes”. Se, porventura, nenhum contrato vier a ser celebrado por falta de interesse do titular dos dados ou qualquer outro motivo, podemos ainda assim conservar os dados por um período casuisticamente calculado, até 10 (dez) anos desde o último contacto, dependendo do motivo pelo qual não haja sido celebrado qualquer contrato. Em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado.
7. MARKETING
A AJVT CAPITAL poderá tratar os dados pessoais dos titulares dos dados para lhes enviar informações sobre os produtos e serviços da AJVT CAPITAL.
Este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de e-mail e SMS.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que a AJVT CAPITAL está sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política.
8. DECISÕES AUTOMÁTICAS (“PROFILING”)
A AJVT CAPITAL não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.
Sem prejuízo, a AJVT CAPITAL poderá recorrer a tecnologias que permitam definir um perfil sobre o titular de dados, porém, nunca de forma total ou exclusivamente automatizada e sem que isso implique quaisquer consequências juridicamente relevantes (ainda que positivas) para o titular dos dados.
9. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
A AJVT CAPITAL pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à AJVT CAPITAL e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da AJVT CAPITAL, tais como:
• empresas especializadas na prestação de serviços de alojamento do website e sistemas de backups e outros serviços de apoio e desenvolvimento informático;
• empresas prestadoras de serviços de digitalização e arquivo documental;
• empresas especializadas na prestação de serviços de marketing digital, nas situações em que o titular dos dados tenha dado o respectivo consentimento;
• advogados, auditores financeiros e outros consultores que prestem serviços de consultoria à AJVT CAPITAL.
Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a AJVT CAPITAL garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais.
A AJVT CAPITAL pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade; (iv) por exigências da legislação existente.
Por fim, a AJVT CAPITAL poderá ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com fundos de investimento e outras entidades similares, a pedido do titular dos dados e sempre no âmbito da prestação de serviços da AJVT CAPITAL.
10. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
A AJVT CAPITAL pode transferir os dados pessoais dos titulares dos dados para outros países. Considera-se que os países membros da União Europeia oferecem o mesmo nível de proteção de dados pessoais que Portugal oferece. Atualmente, a AJVT CAPITAL não recorre a subcontratantes nem transfere dados para terceiras entidades sediados fora da União Europeia.
No entanto, quando a AJVT CAPITAL transferir, por algum motivo, dados pessoais a entidades fora da União Europeia, assegurará que essas pessoas ou empresas concordam em protegê-los contra utilizações ou divulgações indevidas, em conformidade com o regime legal de proteção de dados pessoais, através da assinatura de acordos de subcontratação integrados por cláusulas-modelo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros meios legalmente adequados.
11. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a AJVT CAPITAL garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
• Direito de Acesso
Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a AJVT CAPITAL e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
A AJVT CAPITAL apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não nos ser possível fornecê-los.
Se o titular dos dados o solicitar, a AJVT CAPITAL enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, a AJVT CAPITAL reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
• Direito ao Apagamento
Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para a AJVT CAPITAL continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois a AJVT CAPITAL poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.
• Direito de Rectificação
Sempre que verifiquem que os dados pessoais objecto de tratamento estão desactualizados, incompletos ou incorrectos, os titulares dos dados poderão solicitar à AJVT CAPITAL a sua retificação no mais curto prazo de tempo possível.
• Direito de Portabilidade
Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber da AJVT CAPITAL os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à AJVT CAPITAL, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à AJVT CAPITAL que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.
A AJVT CAPITAL reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.
• Direito à limitação do tratamento
Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, a AJVT CAPITAL continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:
(i) o titular dos dados conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período de tempo que permita à AJVT CAPITAL verificar a exatidão dos mesmos, ou
(ii) o titular dos dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.
Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A AJVT CAPITAL garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A AJVT CAPITAL reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A AJVT CAPITAL garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respectiva anulação.
• Direito à oposição
A AJVT CAPITAL assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
(i) por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses legítimos. Porém, a AJVT CAPITAL poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;
(ii) Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto (incluindo criação de per¬fis relacionados com esse marketing direto) através do e-mail info@ajvtcapital.com
• Direito de Reclamação
Não obstante a AJVT CAPITAL adoptar as melhores práticas em matéria de protecção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela AJVT CAPITAL, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a AJVT CAPITAL para os contactos abaixo indicados.
12. CONTACTE-NOS !
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para:
Morada: Rua do Castanheiro Redondo, n.º 265, Lugar de Toqueiras, 4600 – 761 Telões AMT
E-mail: info@ajvtcapital.com
Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AJVT CAPITAL poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de protecção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da AJVT CAPITAL.